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RESENHA MUNICIPAL da 1ª Semana de Dezembro de 2007 (03/12/2007 a 07/12/2007)

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Atos Municipais

MUNICÍPIOASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NacionalNão houve artigo publicado nesta semana.
Belo HorizonteMunicipal - ITBI - LançamentoAviso Gerente de Tributos Imobiliários S/N de 01.12.2007Comunica aos contribuintes do ITBI sobre os Editais de Notificação de Lançamento do imposto referentes ao período de 26/11/2006 a 30/11/2006.
 Municipal - Lei Municipal de Incentivo à Cultura - LMIC - Data de divulgação do resultado finalComunicado FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC/Belo Horizonte - MG S/N de 04.12.2007Comunica a data de divulgação do resultado final dos projetos aprovados no processo seletivo da Lei Municipal de Incentivo à Cultura - LMIC.
 Municipal - Feriados - Exercício 2008Comunicado Secretário Municipal de Governo - SMG/Belo Horizonte - MG S/N de 06.12.2007Dispõe sobre os Feriados do exercício de 2008 no Município de Belo Horizonte.
BrasíliaNão houve ato publicado nesta semana.
CampinasISS - Incentivos Fiscais para Empresas de Base Tecnológica no Município de Campinas - Roteiro de Procedimentos - Atualizado de Acordo com o Decreto nº 15.841/2007 e Instrução Normativa SMF nº 2/2007( continua ... )

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