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RESENHA ICMS da 4ª Semana de Setembro de 2007 (24/09/2007 a 28/09/2007)

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Atos Estaduais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NACIONALCombustíveisAto COTEPE/PMPF - CONFAZ nº 18 de 25.09.2007Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
 Convênios ICMS 107/07 e 108/07Ato Declaratório - CONFAZ nº 14 de 27.09.2007Ratifica os Convênios ICMS 107/07 e 108/07, de 10 de setembro de 2007.
ACRENão houve publicação na semana
ALAGOASEletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informáticaInstrução Normativa - Sec. Faz. - AL nº 29 de 14.09.2007 - RepublicaçãoAltera a Instrução Normativa SEF nº 28, de 4 de setembro de 2007, que dispõe sobre procedimentos relativos ao pagamento parcelado do ICMS relativo ao estoque de eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática, relativamente a código de recolhimento do imposto.
 Obrigações acessórias( continua ... )

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