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ICMS/AP - Obrigações acessórias - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2016/3324

Sumário

Introdução

I - Obrigação principal

II - Obrigação acessória

III - Procedimentos

IV - Cadastro de contribuintes

V - Documentação fiscal

V.1 - Benefício ou imunidade - Indicação na nota fiscal

V.2 - Nota Fiscal avulsa

V.3 - Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor Final - NFC-e

VI - Livros fiscais

VI.1 - Escrituração Fiscal Digital - EFD

VII - Demonstrativos especiais

VIII - Informações Econômico-Fiscais

VIII.1 - Declaração de Informação e Apuração do ICMS - DIAP/ICMS

VIII.2 - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA/ST

VIII.3 - Guias de Recolhimento do Imposto

VIII.4 - Declarações de Informações Econômico-Fiscais

IX - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA

Introdução

De acordo com o disposto no ( continua ... )

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