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ICMS/SP - Importação - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2016/3810

Sumário

Introdução

I - Incidência do ICMS

I.1 - Local de recolhimento

II - Base de cálculo do ICMS na importação de mercadorias

II.1 - Regime de Admissão Temporária - Possibilidade de redução da base de cálculo nas importações

II.2 - Regime Aduaneiro Especial de Exportação Temporária - Reimportação

III - Alíquota

IV - Isenção do ICMS - Drawback na modalidade suspensão

V - Outros benefícios fiscais, suspensão e diferimento

V.1 - Procedimentos para concessão de isenção na importação de produtos hospitalares, mercadoria ou bem por órgão público

V.1.1 - Requerimento e documentação necessária

V.1.2 - Importação de partes e peças

V.1.3 - Licença de importação

V.1.4 - Declaração de Importação - DI

V.1.5 - Dispensa da apresentação de documentos

V.1.6 - Acolhimento do pedido

V.1.7 - Indeferimento do pedido

V.1.8 - Importação por pesquisadores e cientistas credenciados e no âmbito de projeto aprovado pelo ( continua ... )

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