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Simples Nacional - Obrigações fiscais acessórias - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2016/4658

Sumário

Introdução

I - Documentos Fiscais

I.1 - Substituição tributária e retenção na fonte

I.2 - Devolução de mercadoria

I.3 - Emissor de Cupom Fiscal (ECF)

I.4 - Emissão de Nota Fiscal com menção ao "crédito de ICMS"

I.4.1 - Emissão de nota fiscal sem a menção ao "crédito de ICMS"

I.5 - Impossibilidade de crédito do ICMS consignado em Nota Fiscal

I.6 - Crédito de ICMS sobre insumos adquiridos de indústria optante do Simples Nacional

II - Livros fiscais e contábeis

II.1 - Livros para atividades específicas

II.2 - Livro para registro dos valores a receber(regime de caixa)

III - Declarações

III.1 - Declarações no âmbito da Receita Federal Introdução

III.2 - Declação no âmbito Estadual - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA

IV - Microempreendedor Individual (MEI)

V - Emissão de documentos e escrituração fiscal

V.1 - Regimes especiais de controle ( continua ... )

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