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ICMS/PE - Consignação Mercantil - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2011/3133

SUMÁRIO

Introdução

I - Tributação

II - Mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária

III - Emissão de documentos fiscais

III.1 - Remessa da mercadoria em consignação mercantil

III.2 - Devolução de mercadoria não vendida pelo consignatário ao consignante

III.3 - Venda efetiva da mercadoria do consignante ao consignatário

III.4 - Venda da mercadoria pelo consignatário

III.5 - Reajuste do preço

IV - Escrituração dos livros fiscais

IV.1 - Remessa da mercadoria em consignação mercantil

IV.2 - Devolução de mercadoria não vendida pelo consignatário ao consignante

IV.3 - Venda efetiva da mercadoria do consignante ao consignatário

IV.4 - Reajuste do preço

Introdução

É comum as empresas realizarem operações de consignação mercantil, afim de aumentar suas vendas. Esta operação consiste em um contrato pelo qual uma pessoa envia mercadorias de sua propriedade à outra, para serem vendidas ao preço e condições preestabelecidas entre as partes envolvidas.

Nesta operação, há a figura do consignante (aquele que remete as mercadorias para serem vendidas) e do consignatário (aquele que recebe as mercadorias). Normalmente, são comerciantes, mas pode ocorrer de o consignante não o ser. Sendo assim, as mercadorias serão vendidas em nome do ( continua ... )

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