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RESENHA MUNICIPAL da 2ª Semana de Fevereiro de 2007 (12/02/2007 a 16/02/2007)

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Atos Municipais

MUNICÍPIOASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NacionalNão houve artigo publicado nesta semana
Belo HorizonteMunicipal - Ponto FacultativoDecreto do Município de Belo Horizonte/MG nº 12.624 de 12.02.2007 Considera-se como ponto facultativo os dias 19, 20 e 21 de fevereiro próximos, destinados às comemorações do Carnaval.
Municipal - Benefício Fiscal - Projetos culturais - ProcedimentosInstrução Normativa FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC/Belo Horizonte - MG nº 1 de 12.02.2007Estabelece os procedimentos relativos aos projetos culturais beneficiados pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura no Edital para Seleção de Projetos Culturais/2006.
Municipal - Serviços não-compulsórios - AlteraçõesDecreto do Município de Belo Horizonte/MG nº 12.626 de 14.02.2007 Altera o Decreto nº 9.687, de 21 de agosto de 1998, que "Fixa os preços dos serviços não-compulsórios prestados pelo Município de Belo Horizonte e contém outras providências".
BrasíliaNão houve ato publicado nesta semana
CampinasMunicipal - Incentivos Fiscais - Redução de Tributos para Empresas que se Instalarem ou Expandirem suas Atividades no Município - Atualizado de Acordo com a Lei nº 12.802/2006 ( continua ... )

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