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IPI - Isenção ou Redução - Bens de Informática e Automação - Decreto nº 5.906/2006

Comentário - Federal - 2006/2008

SUMÁRIO

Introdução

I - Campo de abrangência

II - Tributação pelo IPI

II.1 - Região Centro-Oeste, e regiões de influência da Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA e da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE

II.2 - Outros pontos do território nacional

III - Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento

III.1 - Reduções nos investimentos

III.2 - Microcomputadores portáteis, unidades de processamento digitais, unidades de discos magnéticos e ópticos, circuitos impressos, gabinetes e fontes de alimentação

IV - Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor de Tecnologias da Informação

V - Processo Produtivo Básico

VI - Concessão da isenção/redução do IPI

VII - Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento

VII.1 - Avaliação das atividades de pesquisa e desenvolvimento

VII.2 - Dispêndios de pesquisa e desenvolvimento

VII.3 - Produção terceirizada

VIII - Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento

IX - Implantação do Sistema de Qualidade e do Programa de Participação nos Lucros ou Resultados da ( continua ... )

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