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ICMS/DF - Regime Tributário Simplificado - Simples Candango - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2016/3011

Sumário

Introdução

I - Definição

I.1 - Microempresa - ME

I.2 - Empresa de Pequeno Porte - EPP

I.3 - Receita Bruta

II - Efeitos da opção pelo Simples Candango

III - Inscrição para Microempresa e Empresas de Pequeno Porte

IV - Impedimentos

V - Exclusão

V.1 - Procedimentos da exclusão

V.2 - Reenquadramento

VI. - Tratamento Tributário e Fiscal Dispensado às Microempresas

VI.1 - Apuração do imposto devido

VI.2 - Imposto não incluído no regime simplificado

VI.3 - Excesso da receita bruta

VII - Tratamento Tributário e Fiscal Dispensado às Empresas de Pequeno Porte

VII.1 - Apuração do imposto devido

VII.2 - Valores não considerados na apuração da receita bruta mensal

VII.3 - Imposto não incluído no regime simplificado

VII.4 - Excesso da Receita ( continua ... )

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