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DIRPF 2007 - Declaração de Bens e Direitos - Principais Aspectos

Comentário - Federal - 2007/2123

Sumário

I - Conceitos básicos

I.1 - Classificação dos bens e direitos quanto à titularidade de sua propriedade

I.2 - Obrigatoriedade de inclusão dos bens e direitos na declaração em face da situação individual do declarante

II - Bens e direitos que devem ser declarados

III - Valor do bem

III.1 - Correção monetária

III.2 - Valor do bem de acordo com a data de aquisição

III.3 - Alienação ocorrida em 2006

III.4 - Bens adquiridos a prestação

IV - Situações especiais

IV.1 - Benfeitorias

IV.2 - Consórcio

IV.3 - Leasing

IV.4 - Permuta

IV.5 - Imóvel rural

IV.6 - Doação recebida em 2006

IV.7 - Bens e direitos recebidos por herança, meação, legado ou doação em adiantamento da legítima ou por dissolução da sociedade conjugal ou da união estável

IV.8 - Bens e direitos situados no exterior

IV.9 - Aplicações, investimentos, créditos e poupança vinculados, depósitos à vista, numerário e ( continua ... )

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