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ICMS/ES - DIEF - Documento de Informações Econômico-Fiscais

Comentário - ICMS - 2006/1105

Apresentamos, neste comentário, as novas disposições introduzidas no RICMS-ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25/10/2002, conforme alterações efetuadas pelo Decreto nº 1.608-R, de 28/12/2005, vigentes a partir de 1º/01/2006, relativas à obrigatoriedade de apresentação do Documento de Informações Econômico-fiscais (DIEF), em substituição à apresentação dos seguintes documentos fiscais:

a) Declaração de Operações Tributáveis (DOT);

b) Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais (GI/ICMS);

c) Documento de Informação e Apuração do ICMS (DIA-ICMS) ou Declaração Simplificada (DS);

d) Demonstrativo Fiscal de Crédito Acumulado (DMCA);

e) Declaração de Movimento de Café Cru; e

f) Mapa Resumo de Entradas e Saídas de Combustíveis (MRESC).

1.Obrigatoriedade de Apresentação

Os contribuintes inscritos no cadastro de contribuintes do imposto, inclusive os produtores rurais, ficam obrigados a entregar, na forma e nos prazos regulamentares, o DIEF, observado o seguinte:

a) os dados constantes do DIEF deverão ser entregues mediante utilização do Programa DIEF disponível na internet no endereço www.sefaz.es.gov.br:

- pelo contabilista responsável pela escrituração fiscal do estabelecimento; ou

- pelo produtor rural;

b) as orientações para preenchimento e envio do documento pela internet constam do manual de orientação que integra o Programa DIEF;

c) excetuados os produtores rurais, a entrega do DIEF por meio da internet dependerá de cadastramento do interessado e autorização prévia, a ser fornecida pela Gerência de Arrecadação e ( continua ... )

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