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IPI/ICMS/SP - Veículo - Táxi - Isenção - Prazos e condições - Roteiro de procedimentos

Roteiro - Federal/Estadual - 2013/3971

Sumário

Introdução

I - Isenção do IPI

I.1 - Quem pode adquirir veículo com isenção

I.2 - Requisitos para habilitação ao benefício

I.2.1 - Documentos necessários

I.3 - Concessão ou indeferimento

I.4 - Procedimentos do distribuidor autorizado do veículo

I.5 - Procedimentos do fabricante ou atacadista do veículo

I.6 - Utilização indevida do benefício

I.7 - Venda do veículo

I.7.1 - Venda a pessoa que satisfaça os requisitos para o gozo da isenção

I.7.2 - Venda a pessoa que não satisfaça as condições para o gozo da isenção

I.7.3 - Venda após o prazo legal

I.7.4 - Disposições gerais aplicáveis à alienação

I.8 - Transferência por falecimento ou incapacitação do condutor

II - Isenção do ICMS no Estado de São Paulo

II.1 - Quem pode adquirir o veículo com isenção

II.1.1 - Condição para a aplicação da isenção

II.2 - Requisitos para habilitação do beneficiário ( continua ... )

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