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Distribuição gratuita de prêmios - Empresas comerciais - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2009/4230

Sumário

Introdução

I. Modalidades de Promoção

I.1 Promoção comercial

I.2 Sorteio

I.3 Vale-brinde

I.4 Concurso

I.5 Formas combinadas

I.6 Distribuição de prêmios - Preenchimento de cadastro ou pesquisa

I.7 Distribuição de prêmios - Títulos de capitalização

II. Pedido de autorização

II.1 Pessoas jurídicas que podem ser autorizadas a efetuar promoções

II.2 Pedido de autorização coletivo

III. Autorização e fiscalização das promoções

III.1 Prazos do pedido

III.2 Taxa de fiscalização

III.3 Documentação necessária

III.3.1 Documentação necessária ao pedido de autorização para promoção comercial

III.3.2 Documentação necessária ao pedido de autorização para promoção comercial envolvendo título de capitalização

III.3.3 Concessão da ( continua ... )

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