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ISS/RJ - Impressos Personalizados e Outros Serviços - Conceito de Comercialização e Industrialização na Legislação Municipal - Alterações Promovidas pelo Decreto nº 25.922/2005

Comentário - Municipal - 2005/0208

I - Introdução

O Decreto nº 25.922/2005, publicado em 28 de outubro no Diário Oficial do Município, promoveu relevantes alterações no Decreto nº 10.514/1991 (Regulamento do ISS), de interesse principalmente daqueles cuja prestação de serviços ou se confunde ou se destaca da atividade industrial ou comercial.

Neste comentário faremos algumas abordagens acerca das recentes alterações promovidas no Rio de Janeiro.

II - Alterações Promovidas na Lista de Serviços

A lista descrita no Art. 1º do Regulamento do ISS foi objeto de algumas modificações que veremos a seguir.

II.1 - Serviços Gráficos

Foi acrescentado ao subitem 13.04, texto que propicia a incidência do ISS somente quando o serviço não constituir etapa de processo de industrialização ou comercialização.

13.04 - Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia, quando não constituírem etapas de processo de industrialização ou comercialização, observado o parágrafo único do art. 131.

Apesar da descrição do serviço fazer referência ao parágrafo único, a leitura deverá ser feita em conjunto com todo o Art. 131, pois, em razão do Decreto nº 25.922/2005, o inciso III deste artigo foi cindido e parte do seu texto deu origem ao inciso VI.

"Art. 131 O imposto incide sobre a prestação de serviços relacionados com o ramo das artes gráficas, tais como:
I - composição gráfica, fotocomposição e outras matrizes gráficas;
II - encadernação de livros e revistas;
III - confecção de impressos ( continua ... )

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