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ICMS/RS - Engenho para Descasque de Arroz e Produção de Arroz Branco - Tratamento Tributário

Comentário - ICMS - 2005/1051

Neste comentário estudaremos o tratamento tributário aplicado, no Estado do Rio Grande do Sul, às operações realizadas por engenhos de arroz, especialmente no que se refere aos créditos permitidos pela legislação fiscal, às alíquotas incidentes e às obrigações acessórias pertinentes.

1. Aquisição de Bens Destinados ao Ativo Permanente

De acordo com o artigo 31, incisos I e II, do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto nº 37.699/1997, para a compensação do imposto, o contribuinte poderá creditar-se do ICMS referente à entrada de mercadorias, real ou simbólica, inclusive as destinadas ao ativo permanente do estabelecimento como máquinas de descasque, brunimento, polimento, seletora eletrônica, empacotadeira, dentre outras.

Em relação aos créditos decorrentes de entrada no estabelecimento, a partir de 01/08/2000, de mercadorias destinadas ao ativo permanente, deverá ser observado o seguinte:

a) a apropriação será feita à razão de 1/48 por mês, devendo a primeira fração ser apropriada no mês em que ocorrer a entrada no estabelecimento, e as demais nos meses subseqüentes;

b) em cada período de apuração do imposto, não será admitido o creditamento de que trata a alínea anterior, em relação à proporção das operações de saídas ou prestações isentas ou não-tributadas sobre o total das operações de saídas ou prestações efetuadas no mesmo período;

c) para aplicação do disposto nas alíneas "a" e "b", o montante do crédito a ser apropriado será o obtido multiplicando-se o valor total do respectivo crédito pelo fator igual a 1/48 da relação entre o valor das operações de saídas e prestações tributadas e o total das operações de saídas e prestações do período, equiparando-se às tributadas, para fins desta alínea, as saídas e prestações com destino ao exterior;

d) o quociente de 1/48 será proporcionalmente aumentado ou diminuído, pro rata die, caso o período de apuração seja superior ou inferior a um ( continua ... )

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