x
x
x
São Bernardo do Campo/SP - ISS - Quadro Geral de Informações Básicas para Apuração e Recolhimento

I - Alíquotas para recolhimento do ISS

Clique aqui para consultar a alíquota correspondente à atividade exercida.

 
Na hipótese de serviços prestados por empresa, enquadráveis em mais de um dos itens da Lista de Serviços, o imposto será calculado de acordo com a alíquota correspondente a cada um deles.

II - Prazo para recolhimento ISS próprio

Regras válidas para o ISS que não está sujeito à retenção na fonte. É devido pelo próprio prestador dos serviços e deve ser recolhido em seu nome.

II.1 - Regra Geral - Prestadores de Serviços

Recolhimento até o dia 15 do mês subseqüente ao da prestação de serviço.

 
Contribuintes sem Movimento - No mesmo prazo fixado para recolhimento do ISS, os Contribuintes que estiverem inativos ou sem faturamento devem informar essa situação ao Fisco, por meio do sistema que gera a Guia de Recolhimento com código de barras.

A base para fixação do dia do recolhimento é a data da efetiva prestação dos serviços, que deve ser obrigatoriamente descriminada na nota fiscal em campo apropriado.

 
Se o vencimento do ISS recair em dia que não houver expediente bancário, o pagamento poderá ser efetuado no dia útil imediatamente seguinte, sem aplicação dos acréscimos legais.

Clique aqui para consultar a Agenda do ISS.

II.2 - Regra Específica - Serviços de Construção Civil

Quando os serviços de construção civil forem prestados à pessoa física o prestador dos serviços deve vistar a guia de recolhimento do ISS, antes de efetuar o seu ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?