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PIS/Pasep e COFINS - Empresas Estabelecidas na Zona Franca de Manaus - Tratamento Tributário - Consolidação de Normas - Instrução Normativa SRF nº 546/2005

Comentário - Federal - 2005/0983

S U M Á R I O

I - Da Incidência das Contribuições sobre Produtos Industrializados na ZFM

I.1 - Comprovantes Exigidos

I.2 - Transferência para estabelecimento situado fora da ZFM

II - Dos Créditos Relativos ao Regime de Incidência Não-cumulativa

III - Produtos Sujeitos à Substituição Tributária

III.1 - Base de Cálculo da Substituição Tributária

III.2 - Alíquotas da Substituição Tributária

III.3 - Alíquotas das Contribuições do Fabricante

IV - Insumos Produzidos na ZFM

Introdução

A Instrução Normativa SRF nº 546/2005, publicada no DOU de 22.06.2005, consolida as normas relativas a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a receita bruta auferida com a venda de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus. #Application.FimTexto

I - Da Incidência das Contribuições sobre Produtos Industrializados na ZFM

A pessoa jurídica industrial estabelecida na ZFM que apure o imposto de renda com base no lucro real, no caso de venda de produção própria, consoante projeto aprovado pelo Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), deve calcular a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins, incidentes sobre a receita bruta auferida com a venda dos produtos, industrializados mediante a aplicação das alíquotas ( continua ... )

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