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IPI - Bebida e Plástico - Alteração de Alíquotas - Decreto nº 5.466/2005

Comentário - Federal - 2005/0973

O Decreto nº 5.466/2005, publicado no DOU de 16 de julho de 2005, altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidentes sobre os produtos classificados nos códigos a seguir relacionados, conforme a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

ProdutoAlíquota atualAlíquota anterior
2204.10.10 - Espumantes tipo champanha ("champagne") 20%30%
3907.60.00 - Poli (tereftalato de etileno) 5%15%

Foi criado na TIPI o desdobramento na descrição do código de classificação a seguir relacionado, efetuado sob a forma de destaque "Ex", observada a respectiva alíquota:

Código NCMDescriçãoAlíquota (%)
2206.00.90 Ex 01Outras bebidas fermentadas( continua ... )

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