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Provisão para férias de empregados - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal/Contábil - 2011/4219

Sumário

Introdução

I. Momento da constituição da provisão

II. Determinação da provisão para férias

II.1. Exemplo de cálculo

II.2. Exemplo de contabilização

III. Pagamento de férias sem constituir a provisão

Introdução

Tecnicamente, o termo "provisões" refere-se aos valores relacionados com a diminuição do ativo ou com o aumento do passivo pela constituição de novas obrigações, possuindo um caráter estimativo.

As provisões, estimadas ou não, correspondem a despesas e prováveis perdas (no Ativo) pertinentes a determinado período-base em que incorrerem, no qual serão contabilizadas, que serão pagas ou apuradas no próprio período-base ou no(s) período(s)-base subsequente(s).

Condizentes com o conceito exposto e, ainda, dedutíveis das bases de cálculo para apuração do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro, encontram-se as denominadas "Provisões para Férias", relativas à respectiva obrigação legal para com os empregados da empresa (artigo 337 do RIR/99).

A Provisão para Férias deve ser classificada no Passivo Circulante em relação aos empregados que, no encerramento do período de referência, tiverem adquirido direitos de férias, seja de alguns dias ou a todo o período correspondente, conforme será detalhado a seguir.

I. Momento da constituição da provisão

Perante o aspecto fiscal, caso a empresa apure seus resultados de forma trimestral (lucro real trimestral) é fundamental a constituição da provisão ao menos no final de cada trimestre. No caso de empresa optante pelo pagamento mensal por estimativa, é aceitável o registro de provisão ao final do ano-calendário ou por ocasião do levantamento de balanços ou balancetes de suspensão ou redução. ( continua ... )

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