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ICMS/SE - Peças, componentes, acessórios e demais produtos para utilização em autopropulsados e outros fins - Ajuste de Estoques - Portaria SEFAZ nº 112, de 10/02/2005 e alterações

Comentário - ICMS - 2005/0979

Neste comentário trataremos sobre o recolhimento do ICMS relativo aos estoques de peças, componentes, acessórios e demais produtos para utilização em autopropulsados e outros fins, face suas inclusões no regime da substituição tributária e da antecipação tributária com encerramento da fase de tributação, conforme o disposto na Portaria SEFAZ nº 112, de 10/02/2005, publicado no DOE/SE de 14/02/2005, observadas as alterações dadas pela Portaria SEFAZ nº 187/2005 e pela Portaria SEFAZ nº 379/2005.

1. Apuração do imposto para ajuste de estoque

O estabelecimento varejista ou atacadista, sob regime de apuração normal do ICMS, que possua em estoque, no dia 28 de fevereiro de 2005, peças, componentes, acessórios e demais produtos para utilização em autopropulsados e outros fins, e outras, não relacionados na Tabela VI do Anexo IX do RICMS/SE, com a redação dada pelo Decreto nº 23.082, de 10/01/2005, deve recolher o imposto relativo aos estoques dos referidos produtos, relacionados por fornecedor e por produto, conforme a planilha de cálculo em anexo.

 
A partir de 14/05/2005, para efeito de apurar o valor do imposto a recolher relativo ao estoque, foi instituída a planilha denominada "Mapa de Apuração do ICMS a ser Recolhido a Título de Substituição Tributária Relativo ao Estoque de Peças e Componentes para Veículos Automotores", conforme modelo constante do Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 112/2005, em comento, estando a mesma disponível no site www.sefaz.se.gov.br, no link Dowload, na seção legislação PLANILHA ESTOQUE DE PEÇAS.

Planilha de Cálculo

2. Vedação de ( continua ... )

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