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ICMS/PR - Operações com Depósito Fechado - Normas Gerais

Comentário - ICMS - 2005/0955

Apresentamos, neste comentário, os procedimentos fiscais vigentes no Estado do Paraná, referentes às operações com depósito fechado, nos termos dos artigos 248 a 251 do RICMS/PR, aprovado pelo Decreto nº 5.141, de 12/12/2001, conforme o exposto abaixo.

1. Remessa de mercadoria para depósito

Na saída de mercadoria, em operações internas, com destino a depósito fechado do próprio contribuinte, será emitida nota fiscal contendo além dos requisitos exigidos , especialmente:

a) o valor da mercadoria; e

b) a natureza da operação "Outras saídas - Remessa para depósito fechado".

2. Retorno da mercadoria ao estabelecimento depositante

Na saída de mercadoria em retorno ao estabelecimento depositante, remetida por depósito fechado, este emitirá nota fiscal contendo além dos requisitos exigidos, especialmente:
a) o valor da mercadoria; e

b) a natureza da operação "Outras saídas - Retorno de mercadoria depositada".

3. Mercadoria armazenada em depósito fechado com destino a outro estabelecimento

Na saída de mercadoria armazenada em depósito fechado, com destino a outro estabelecimento, ainda que da mesma empresa, o estabelecimento depositante emitirá nota fiscal contendo além dos requisitos exigidos, especialmente:

a) o valor da operação;

b) a natureza da operação;

c) o destaque do ICMS, quando devido; e

d) a indicação de que a mercadoria será retirada do depósito fechado, mencionando-se o endereço e os números de inscrição, estadual e no CNPJ, deste.

3.1 Emissão de nota fiscal no retorno "simbólico" ao estabelecimento depositante

Na hipótese descrita na introdução a este item "3", o depósito fechado, no ato da saída da mercadoria, emitirá nota fiscal em nome do estabelecimento depositante, sem destaque do valor do imposto, contendo além dos requisitos exigidos, ( continua ... )

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