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Comentário - ISS - 2005/0148

ISS/SP - Autônomos e Sociedades Uniprofissionais - Primeiro Pagamento do ISS com os Novos Valores para o Ano de 2005.

Os Autônomos e as Sociedades Uniprofissionais constituídas na forma da Lei, devem recolher o ISS relativo ao primeiro trimestre de 2005, ou seja, Janeiro, Fevereiro e Março, até o dia 11 de Abril de 2005.

 
Esses contribuintes estão sujeitos ao chamado Regime Especial de Recolhimento instituído pela Lei nº 13.701/2003.

Nesta sistemática a base de cálculo não é o preço do serviço ou a importância paga a titulo de remuneração do próprio trabalho. O regime especial fixa um valor mensal sobre o qual deve ser aplicada a alíquota correspondente ao serviço prestado.

 
A apuração do Imposto é mensal mas o recolhimento é trimestral. Abordamos isso em nosso Comentário - ISS - 2004/0055.

Para o ISS que vence no próximo dia 11 a única mudança está nos valores, já que estes foram atualizados com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulada no exercício anterior.

Confira todos os detalhes sobre essa atualização, bem como o cálculo para apuração dos valores em nosso Comentário - ISS - ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


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