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Roteiro - Federal - 2004/9526

Abertura, Alterações e Encerramento de Empresas - Roteiro de Procedimentos
Atualizado até 20 de janeiro de 2004

S U M Á R I O

I - Junta Comercial - Elaboração e Registro do Contrato Social - Alterações e Baixas

II - Receita Federal - Inscrição, Alteração e Baixa

III - Receita Estadual - Inscrição, Alteração e Baixa

IV - Receita Municipal - Inscrição, Alteração e Baixa

Introdução

Sintetizamos no presente trabalho os passos a serem seguidos nos procedimentos de abertura, alteração e encerramento de empresas junto aos órgãos federais, estaduais e municipais.

Nesta primeira versão, no âmbito estadual, o Roteiro atende aos contribuintes sediados no estado de São Paulo e, no âmbito municipal, os sediados na cidade de São Paulo.

 
O Roteiro contempla as situações comuns de abertura de empresas. Casos que requeiram procedimentos especiais, como as entidades sujeitas à fiscalização do Banco Central, CVM ou SUSEP, devem ser pesquisados na legislação.

I - Junta Comercial - Elaboração e Registro do Contrato Social - Alterações e Baixas

No caso de sociedades, a elaboração das regras societárias é o primeiro passo. O empresário (antiga firma individual) especifica as regras empresariais no próprio Requerimento do Empresário a ser arquivado na Junta Comercial.

O Departamento Nacional do Registro do Comércio, pelas Instruções Normativas DNRC nºs 97/2003 e 98/2003, padronizou as regras a serem observadas nas aberturas, alterações e encerramento de empresas, aprovando:

a) Manual de Atos de Registro de Sociedade Ltda; ( continua ... )

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