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Comentário - Federal - 2005/0922

IRPF - SRF Fixa Datas para Restituição dos Lotes do IRPF do Exercício de 2005. - IN-SRF nº 525/2005.

Por meio da IN-SRF nº 525 de 11/03/05, publicada no DOU de 15/03/05, a Secretaria da Receita Federal divulgou as datas para a restituição dos lotes de IRPF do Exercício de 2005 - Ano-Calendário de 2004.

De acordo com a Instrução Normativa o primeiro lote será liberado, com a colocação dos recursos financeiros à disposição do contribuinte junto ao banco e agência indicada na Declaração, no dia 15 de junho de 2005.

As restituições deverão obedecer, como prioridade, a seguinte ordem de apresentação da Declaração: internet, disquete, telefone e formulário, observando-se a data mais antiga de entrega, para cada forma de apresentação, não se aplicando para os casos de declarações retidas nas chamadas "malhas", em razão de inconsistências apuradas.

Serão priorizados, ainda, os contribuintes de que trata o Estatuto do Idoso.

Os demais lotes serão disponibilizados nas seguintes datas:

2º lote, em 15 de julho de 2005;

3º lote, em 15 de agosto de 2005;

4º lote, em 15 de setembro de 2005;

5º lote, em 17 de outubro de 2005;

6º lote, em 16 de novembro de 2005; e

7º lote, em 15 de dezembro de ( continua ... )

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