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Informativo - ICMS - 2005/0914

ICMS/ES - Substituição Tributária - Operações com Peças, Componentes e Acessórios - Ajustes de Estoque

Neste comentário apresentamos as normas relativas ao ajuste do estoque referente à retenção do ICMS por força do regime de substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios para utilização em autopropulsados e outros fins, de que tratam os artigos 235, 236-A e 951 do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25.10.2002, conforme a seguir.

1. Ajuste de Estoque - Regras Gerais

Os estabelecimentos que comercializam os produtos em comento, excetuados os credenciados para adoção do tratamento tributário discriminado no sub-item "1.1", deverão observar o seguinte procedimento fiscal, para efeito de apuração do imposto a recolher relativo substituição tributária:

I - relacionar o estoque destes produtos, existentes em 31.12.2004, cujo imposto relativo às operações subseqüentes ainda não tenha sido recolhido, valorizados ao preço de aquisição mais recente;

II - sobre o valor apurado do estoque, deverá ser aplicado o percentual de:

a) 16,8%, quando se tratar das aquisições em geral; e

b) 14,5%, quando se tratar das aquisições efetuadas junto a fabricante de veículos automotores, relativas ao atendimento do índice de fidelidade de compra;

 
O exposto na letra "b", acima, aplica-se na seguinte hipótese: Ao estabelecimento fabricante de veículos automotores, nas saídas para atender índice de fidelidade de compra, de que trata o artigo 8º da Lei (federal) nº 6.729, de 28.11.1979, é facultado adotar como base de cálculo o preço por ele praticado, nele incluídos os valores do IPI, do frete ou carreto até o estabelecimento adquirente e das demais despesas cobradas ou debitadas ao destinatário, ainda que por terceiros, adicionado do produto resultante da aplicação do percentual de margem de valor agregado de 26,5%.

III - os valores apurados no inciso acima deverão ( continua ... )

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