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DACON - Demonstrativo de Apuração das Contribuições Sociais - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2014/3599

Sumário

Introdução

I - Histórico

II - Disposições aplicadas nos anos anteriores

III - Obrigatoriedade

IV - Dispensa

IV.1 - Dispensa lucro presumido e arbitrado

V - Periodicidade e prazos de apresentação

V.1 - Novas regras aplicáveis para os fatos geradores ocorridos a partir de 2010

V.2 - Regras aplicáveis para os fatos geradores ocorridos até 2009

V.3 - Prazo de apresentação em situações especiais

VI - Forma de apresentação

VI.1 - Embalagem e REFRI - Informações no DACON Mensal-Semestral na versão 2.6

VI.2 - Certificação digital - Exigibilidade a partir do ano de 2010

VII - Penalidades

VIII - Retificação

IX - Controle das informações

X - Consultoria FISCOSoft

Introdução

Com o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON), a Secretaria da Receita Federal do Brasil retirou todas as informações relativas à Contribuição para o PIS/PASEP e à COFINS da DIPJ - Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica, concentrando-as neste novo ( continua ... )

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