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PIS/PASEP, COFINS, PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação - Importação por conta e ordem de terceiro - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2014/4239

Sumário

Introdução

I - Definição de importação por conta e ordem de terceiro

II - Importador por conta e ordem de terceiros

III - Adquirente

IV - PIS/PASEP e COFINS para o importador

V - PIS/PASEP e COFINS para o adquirente

VI - PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação

VII - CIDE Combustíveis

VIII - Procedimentos

VIII.1 - Contrato

VIII.2 - Declaração de Importação - DI

VIII.3 - Conhecimento de carga

VIII.4 - Fatura comercial

VIII.5 - Notas fiscais

VIII.6 - Registros fiscais e contábeis

IX - Pena de perdimento

X - Guarda de documentos

Introdução

Esse Roteiro objetiva explicitar a incidência, tanto no mercado interno como na importação, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS nas operações de importação por conta e ordem de terceiro, bem como esclarecer como se dá a sua ( continua ... )

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