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RESENHA ICMS da 1ª semana de fevereiro de 2005 (31/01/2005 a 04/02/2005)

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Atos Estaduais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOASSUNTO
NACIONALQueijaria Escolar FribourgAto Declaratório CONFAZ nº 2 de 31.01.2005(Ratifica o Convênio ICMS 01/05, que altera o Convênio ICMS 147/04, que prorroga as disposições do Convênio ICMS 132/93, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder redução em até 90% da base de cálculo do ICMS nas saídas dos produtos fabricados pela Queijaria Escola do Instituto Fribourg - Nova Friburgo
Peças para AutopropulsadosDespacho CONFAZ nº 8 de 03.02.2005A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe informa sobre aplicação, naquele Estado, do Protocolo ICMS 36/04, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.
ACRENão houve ato publicado nesta semana
ALAGOASDACInstrução Normativa SF nº 3 de 28.01.2005Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega da Declaração de Atividades do Contribuinte - DAC, de que trata o Decreto nº 998, de 25 de novembro de 2002.
AMAPÁNão houve ato publicado nesta semana
AMAZONASAnistia e Remissão( continua ... )

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