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Comentário - Federal - 2005/0901

Aprovado o programa aplicativo de Recolhimento Mensal Obrigatório (carnê-leão 2005) - IN SRF 500/05

Foi aprovado pela Instrução Normativa SRF nº 500 de 28.01.2005, publicada no DOU de 31.01.2005, o programa aplicativo "Recolhimento Mensal Obrigatório (carnê-leão)", para o ano-calendário de 2005.

O programa disponibilizado pela Receita Federal visa facilitar o cálculo do imposto mensal devido, portanto sua utilização não é obrigatória.

Clique aqui para baixar o Programa.

Lembramos que estão sujeitas ao recolhimento mensal obrigatório as pessoas físicas que receberem de outras pessoa físicas, ou de fontes situadas no exterior, rendimentos tributáveis pelo imposto de renda e que não tenham se sujeitado ao desconto na fonte, a exemplo dos honorários dos profissionais liberais, dos aluguéis recebidos de pessoas físicas e das pensões alimentícias.

O imposto mensal é recolhido no último dia útil do mês subsequente àquele em que os rendimentos tiverem sido percebidos. Se o último dia do mês do recolhimento não for útil, o recolhimento é antecipado.

Para saber mais sobre o Carnê-leão, veja nosso Roteiro Completo.

 
Os dados apurados pelo programa podem ser armazenados e transferidos para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física do exercício de 2006, ano-calendário de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


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