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Rio de Janeiro/RJ - ISS - Retenção na Fonte e Recolhimento do ISS pelos Responsáveis Tributários no Rio de Janeiro

Comentário - ISS - 2007/0544

I - Introdução

II - Legislação Local

II.1 - Regra Geral

II.1.1 - Retenção do ISS - Serviços tomados de prestadores que emitem documento fiscal autorizado por outro município

II.2 - Regras Específicas

II.2.1 - Regras Específicas Previstas no Código Tributário Municipal

II.2.1.1 - Construtores, Empreiteiros principais e Administradores de obras

II.2.1.2 - Bancos e demais Entidades Financeiras e Empresas Administradoras de Cartões de Créditos

II.2.1.3 - Concessionárias de Serviços Públicos de Telecomunicações e Empresas de Rádio e Televisão

II.2.1.4 - Hospitais, Clínicas e Empresas que Exploram Serviços de Planos de Saúde ou de Assistência Médica e Hospitalar

II.2.1.5 - Companhias de Aviação

II.2.1.6 - Estabelecimentos Particulares de Ensino

II.2.1.7 - Administradoras de Bingos e outros Jogos, Apostas e Sorteios

II.2.1.8 - Empresas Proprietárias de Máquinas, Aparelhos e Equipamentos, Locadores e Titulares de Estabelecimentos

II.2.2 - Regras Específicas Decorrentes de Obrigação Descumprida

II.2.2.1 - Construtores, Empreiteiros e outros Prestadores não ( continua ... )

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