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Comentário - ISS - 2005/0139

ISS/SP - Fixado Prazo para Apresentação da Declaração Anual de Movimento Econômico - DAME Estimativa - Exercício 2005 - Ano-base 2004 - Portaria 01/2005.

A Prefeitura Municipal de São Paulo fixou, por meio da Portaria 01/2005, o prazo para apresentação da Declaração Anual de Movimento Econômico - (DAME - Estimativa), Exercício 2005 - Ano/Base 2004.

A DAME - Estimativa é uma obrigação acessória anual que consiste no registro e envio de informações relativas ao movimento tributário dos contribuintes do ISS enquadrados no regime de estimativa.

 
Todos os contribuintes enquadrados no Regime de Estimativa devem apresentar a DAME.

Assim como no ano anterior, em 2005 a DAME relativa ao ano-base 2004 deverá ser gerada e transmitida pela Internet a partir do programa de computador "DAME eletrônica".

 
A "DAME eletrônica" somente poderá ser gerada a partir do novo programa que será disponibilizado pela Prefeitura a partir do dia 14 de Fevereiro de 2005.

O prazo para entrega das declarações iniciar-se-á no dia 14 de Fevereiro de 2005 e se estenderá até o dia 14 de Março de 2005.

Todos os detalhes sobre a obrigatoriedade da apresentação da "DAME - Eletrônica", exercício 2005 - Ano/Base 2004 serão tratados em Roteiro específico que disponibilizaremos em breve em nosso ( continua ... )

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