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Comentário - Federal - 2005/0870

IRPF - Novas Tabelas Progressivas e Novos Limites de Deduções - MP 232/2004 e Instrução Normativa SRF nº 488/2004

A Medida Provisória nº 232/2004, publicada em edição extra do D.O.U de 30.12.2004, aprovou as Tabelas Progressivas para cálculo do imposto de renda das pessoas físicas incidente sobre os rendimentos auferidos a partir de 1º de janeiro de 2005. À vista nos novos valores, a Instrução Normativa SRF nº 488/2004 atualizou as normas sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas a partir do ano-calendário de 2005.

S U M Á R I O

I - Tabela Progressiva Mensal

II - Novos Limites de Deduções e Isenções

II.1 - Pensão alimentícia

II.2 - Dependentes

II.3 - Previdência social, inclusive previdência privada

II.4 - Parcela mensal de isenção dos proventos de aposentadoria dos maiores de 65 (sessenta e cinco anos)

III - Recolhimento Mensal Obrigatório (carnê-leão)

IV - Tabela Progressiva Anual

V - Deduções na Declaração de Ajuste Anual

V.1 - Despesas com instrução

V.2 - Declaração Simplificada - Limites

I - Tabela Progressiva Mensal

A partir do ano-calendário de 2005, o imposto de renda a ser descontado na fonte sobre os rendimentos do trabalho assalariado, inclusive a gratificação natalina (13º salário), pagos por pessoas físicas ou jurídicas, bem assim sobre os demais rendimentos recebidos por pessoas físicas, que não estejam sujeitos à tributação exclusiva na fonte ou definitiva, pagos por pessoas jurídicas, será calculado mediante a utilização da seguinte tabela progressiva ( continua ... )

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