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Comentário - Federal - 2004/0868

Pis/Pasep e COFINS - Livros - Redução das Alíquotas a Zero - Lei nº 11.033/2004

Por disposição do art. 6º da Lei nº 11.033/2004, a partir de 22 de dezembro de 2004, ficam reduzidas a 0 (zero) as alíquotas das contribuições ao PIS/Pasep e da COFINS, nas hipóteses de importação e na venda no mercado interno de livros.

Considera-se livro, para os fins da redução a zero (art. 2º da Lei nº 10.753/2003), a publicação de textos escritos em fichas ou folhas, não periódica, grampeada, colada ou costurada, em volume cartonado, encadernado ou em brochura, em capas avulsas, em qualquer formato e acabamento.

São equiparados a livro:

a) fascículos, publicações de qualquer natureza que representem parte de livro;

b) materiais avulsos relacionados com o livro, impressos em papel ou em material similar;

c) roteiros de leitura para controle e estudo de literatura ou de obras didáticas;

d) álbuns para colorir, pintar, recortar ou armar;

e) atlas geográficos, históricos, anatômicos, mapas e cartogramas;

f) textos derivados de livro ou originais, produzidos por editores, mediante contrato de edição celebrado com o autor, com a utilização de qualquer suporte;

g) livros em meio digital, magnético e ótico, para uso exclusivo de pessoas com deficiência visual;

h) livros impressos no Sistema ( continua ... )

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