x
x
x
Comentário - ICMS - 2004/0744

ICMS/RS - Operações com Máquinas Industriais e Agrícolas

As operações internas e interestaduais com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, bem como com máquinas e implementos agrícolas são beneficiadas com redução da base de cálculo, no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com o artigo 23 e o apêndice X e XI do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto 37.699, de 26/08/1997, conforme exposto abaixo.

1.Percentuais de Redução da Base de Cálculo em Operações com Máquinas, Aparelhos e Equipamentos, Industriais

A base de cálculo do imposto nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, tem seu valor reduzido para:

a)73,429%, quando a alíquota aplicável for 7%;

b)73,334%, quando a alíquota aplicável for 12%;

c)51,765%, quando a alíquota aplicável for 17%;

2.Percentuais de Redução da Base de Cálculo em Operações com Máquinas e Implementos Agrícolas

A base de cálculo do imposto nas operações com máquinas e implementos agrícolas tem seu valor reduzido para:

a)58,334%, quando a alíquota aplicável for 12% e a operação for interestadual e o destinatário seja contribuinte do imposto;

b)58,572%, quando a alíquota aplicável for 7%;

c)46,667%, quando a alíquota aplicável for 12% e a operação for interna ou, se interestadual, o destinatário seja consumidor ou usuário final, não contribuinte do imposto; e

d)32,942%, quando a alíquota aplicável for 17%;

3.Isenção do Imposto na Entrada de Mercadorias

Devemos observar que está isenta do pagamento do imposto a entrada das mercadorias relacionadas nos itens "4" e "5", relativamente ao diferencial de alíquota a que se refere o ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?