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Comentário - ICMS - 2004/0740

ICMS/BA - Operações com Máquinas, Aparelhos, Equipamentos e Implementos para a Indústria e a Agricultura

Neste comentário apresentamos os procedimentos fiscais vigentes no Estado da Bahia, relativos às operações com máquinas, aparelhos, equipamentos e implementos para a indústria e a agricultura, de acordo com o artigo 501, do RICMS-BA, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 16/03/1997, conforme exposto a seguir.

1. Isenção do ICMS na Importação

São isentas do ICMS as operações e prestações relativas à importação, nas entradas, no estabelecimento do importador, de tratores agrícolas de quatro rodas e de colheitadeiras mecânicas de algodão, classificados, respectivamente, nos códigos 8701.90 e 8433.59 da NBM/SH, procedentes do exterior, sem similar nacional, desde que:

a)destinem-se a integrar o ativo imobilizado, para uso exclusivo na atividade agrícola realizada pelo estabelecimento importador;

b)sejam contemplados com isenção ou com alíquota reduzida a zero do Imposto sobre a Importação e do IPI;

c)a inexistência de similaridade com o produto nacional seja atestada por órgão federal competente ou por entidade representativa do setor produtivo de máquinas, aparelhos e equipamentos, com abrangência em todo o território nacional.

2. Isenção do Pagamento da Diferença de Alíquotas

Como regra geral, são isentas do ICMS, no território do Estado da Bahia, as remessas entre estabelecimentos de uma mesma empresa de bens integrados ao ativo permanente, bem como as operações de retornos, ao estabelecimento de origem, dos bens integrados ao ativo permanente.

 
Ressaltamos, ainda, que também são isentas do ICMS, até 31/12/2004, as operações realizadas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), nas aquisições interestaduais de bens do ativo imobilizado, relativamente ao diferencial de alíquotas.

3. Redução da Base de Cálculo em Operações com Máquinas, Aparelhos e Equipamentos ( continua ... )

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