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Comentário - ICMS - 2004/0734

ICMS/RS - Operações Relativas à Construção Civil

Este comentário apresenta o tratamento tributário, previsto no Estado do Rio Grande do Sul, para as operações relativas à Construção Civil, de acordo com a seção 1.0 do Capítulo XVIII da Instrução Normativa DRP nº 045, de 26/10/1998, e alterações, conforme o exposto abaixo.

1.Obras de Construção Civil e Outras

Para fins fiscais, consideram-se obras de construção civil e hidráulicas, as de:

a)construção, demolição, reforma e reparação de prédios e de outras edificações;

b)construção e reparação de ferrovias e rodovias;

c)construção e reparação de pontes, viadutos, logradouros públicos e outras obras de urbanismo;

d)construção de sistemas de abastecimento de água e saneamento;

e)execução de trabalhos de terraplenagem, drenagem e pavimentação em geral;

f)construção de diques, portos e obras semelhantes;

g)construções vinculadas à instalação ou distribuição elétrica e de sistemas de telecomunicações;

h)montagem de casas pré-fabricadas e de estruturas em geral;

De modo complementar, consideram-se, também, para fins fiscais, como obras de construção civil e hidráulicas:

a)os serviços de pintura, instalação elétrica, colocação e lixamento de assoalhos, etc., bem como os serviços auxiliares e complementares conforme descritos nas letras "b" e "c" abaixo;

b)execução de construção civil, obra hidráulica e outras obras semelhantes, por empreitada ou subempreitada, é aquele serviço prestado por profissional habilitado, que se obriga a executá-lo, sem subordinação ou dependência, assumindo todos os encargos econômicos do empreendimento e responsabilizando-se pelos serviços de execução, cabendo ao dono da obra o direito de recebê-la concluída, nas condições convencionadas;

c)serviços auxiliares são aqueles necessários à execução material da obra, embora não sejam parte integrante da mesma, sendo exemplos, a feitura do canteiro da obra, dos andaimes, dos vestiários e sanitários para os empregados, dos escritórios, ( continua ... )

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