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Comentário - ICMS - 2004/0729

ICMS/MG - Base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas isotônicas - Comunicado SER nº 22/04

O Subsecretário da Receita Estadual de Minas Gerais, por meio do Comunicado nº 22 de 26/10/04, publicado no DOE-MG de 28/10/04, dirigido aos detentores de Regime Especial, que dispõe sobre a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, divulgou a tabela de preços sugeridos, disposta na cláusula segunda dos referidos Regimes Especiais, a qual vigorará no período de 1o. a 30 de novembro de 2004, conforme Tabela 1 e Tabela 2, aqui apresentadas.

TABELA 1 - PREÇOS SUGERIDOS

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REFRIG. LATA até 360 ml ( continua ... )

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