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Comentário - ICMS - 2004/0714

ICMS/PR - Remessa de Peças e Acessórios para Instalação e Montagem de Aparelhos, Máquinas e Equipamentos

Observamos que dúvidas, por vezes, afligem aos profissionais da área fiscal das empresas, quanto à efetiva incidência do ICMS e ao cumprimento dos deveres instrumentais pertinentes, quando da remessa de bens para instalação e montagem cuja dimensão de unidade não comporte o seu transporte de uma única vez.

Visando melhor esclarecer essas operações, apresentamos, neste comentário, com fundamento nos artigos 280 e 281 do RICMS-PR, aprovado pelo Decreto nº 5.141, de 12/12/2001, os procedimentos fiscais previstos no Estado do Paraná relativos à remessa de peças, partes, componentes e acessórios para instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, conforme o exposto nos itens abaixo.

1.Emissão da nota fiscal na remessa de peças para instalação e montagem de aparelhos cujo transporte não possa ser realizado de uma única vez

Em se tratando de mercadoria cuja unidade não possa ser transportada de uma só vez, referente à remessa de peças, partes, componentes e acessórios destinados à instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, a nota fiscal não conterá o destaque do imposto, desde que a conclusão da instalação ou montagem ocorra no prazo de 120 dias, contados da data da primeira remessa.

 
Deve-se observar que na nota fiscal emitida deverá constar a expressão "Destaque do ICMS dispensado, conforme Artigo 280 do RICMS".

1.1 Prorrogação do prazo de montagem

Na hipótese de equipamentos especiais, cuja instalação ou montagem comprovadamente deva perdurar por prazo superior a 120 dias, poderá o contribuinte requerer a sua prorrogação ao Delegado Regional da Receita, comprovando, através de elementos técnicos, a necessidade da dilatação do prazo e do cronograma de instalação ou de montagem.

2.Emissão de nota fiscal ao final da ( continua ... )

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