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IRPJ, CSLL, COFINS e PIS/PASEP - Programa Universidade para Todos - PROUNI - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2016/3950

Sumário

Introdução

I - Adesão ao programa pela instituição

II - Benefícios e beneficiários do programa

III - Bolsas

III.1 - Permuta de bolsas entre cursos e turnos

III.2 - Obrigações da instituição de ensino e requisitos de desempenho acadêmico

IV - Isenção concedida à instituição que aderir ao programa

IV.1 - Lucro da exploração

IV. 2 - IRPJ e CSLL - Apuração Trimestral e Anual

IV.3 - Da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS

IV.4 - Procedimentos para usufruir da isenção

IV.5 - Suspensão da isenção

IV.6 - Efetiivação da suspensão da isenção

V- Descumprimento das obrigações assumidas

Introdução

Por meio da Lei nº 11.096/2005, foi instituído o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regulamentado pelo Decreto nº 5.493/2005, que tem por objetivo a concessão de bolsas de estudo integrais e bolsas de estudo parciais para estudantes de cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins ( continua ... )

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