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Comentário - ICMS - 2004/0701

ICMS/RJ - GIA - ICMS

Abordamos, neste comentário, os procedimentos fiscais referentes à GIA-ICMS, nos termos da Resolução SEFAZ nº 6.410, de 26/03/2002, e suas alterações, conforme os itens a seguir.

1.Informações Gerais

A GIA-ICMS é uma declaração mensal cujas informações devem refletir os lançamentos efetuados no Livro Fiscal Registro de Apuração do ICMS. Esta declaração tem por finalidade demonstrar o imposto apurado em cada período de apuração, bem como apresentar outras informações de interesse econômico-fiscal.

A GIA-ICMS deverá ser preenchida de acordo com as fichas que a compõem, conforme abaixo:

a)OPERAÇÕES PRÓPRIAS - Informações relativas à apuração do ICMS das operações próprias do estabelecimento;

b)SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERNA - Informações relativas ao ICMS retido, pelos contribuintes substitutos, localizados neste Estado, em favor do Estado do Rio de Janeiro, decorrente de operações internas. Também são informados os casos específicos de apuração mensal de entrada de dentro e fora do estado com imposto não retido e não pago antecipadamente pelos responsáveis pela retenção;

c)OUTROS ICMS DEVIDOS - Informações relativas ao débito do imposto em virtude de:

. Diferencial de Alíquotas na entrada interestadual de mercadoria destinada a consumo ou ativo fixo e na utilização, pelo contribuinte, de serviço cuja prestação se tenha iniciado em outra Unidade da Federação e não esteja vinculada a operação ou prestação subseqüente alcançada pela incidência do imposto;

. Recebimento de mercadorias sujeitas à substituição tributária sem que a retenção ou pagamento do ICMS tenha sido efetuado pelo remetente ou transportador;

. Operações de importação, cujo desembaraço aduaneiro tenha ocorrido no período;

. FECP referente às operações e prestações internas, à importação, à substituição tributária interna e ao diferencial de ( continua ... )

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