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Comentário - IPI - 2004/0052

Período de apuração e prazo para recolhimento do IPI relacionado com os fatos geradores que ocorrerem a partir de 01/10/04 - ADE-CORAT nº 84/04.

Por meio do Ato Declaratório Executivo - Corat nº 84, de 29/09/04, publicado no DOU de 30/09/04, a SRF determinou que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), relativo aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de outubro de 2004, deverá ser recolhido em conformidade com o quadro abaixo:

ProdutoCódigo DARFPeríodo ApuraçãoPrazo Pagamento
Bebidas Capítulo 22 da Tipi0668DecendialAté o 3o.dia útil do decêndio subseqüente ao de ocorrência dos fatos geradores
Cigarros do Código 2402.20.00 da Tipi1020DecendialAté o 3o.dia útil do decêndio subseqüente ao de ocorrência dos fatos geradores
Cigarros do Código 2402.90.00 da Tipi1020MensalAté o último dia útil da quinzena subseqüente ao mês de ocorrência dos fatos geradores
Veículos das posições 87.03 e 87.06 da Tipi0676DecendialAté o último dia útil do decêndio subseqüente ao de ocorrência dos fatos geradores
Produtos das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 da Tipi1097DecendialAté o último dia útil do decêndio subseqüente ao de ocorrência dos fatos geradores
Todos os produtos com exceção de bebidas(Capítulo 22), cigarros (códigos 2402.20.00 e 2402.90.00) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi1097MensalAté o último dia útil da quinzena subseqüente ao mês de ocorrência dos fatos ( continua ... )

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