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Comentário - ISS - 2004/0090

ISS/RJ - A Nova Lista de Serviços e as Alíquotas do ISS para os Prestadores de Serviços do Município do Rio de Janeiro - Lei nº 3.691/2003

I - Introdução

A Prefeitura do Município do Rio de Janeiro por meio da Lei nº 3.691/2003 promoveu diversas alterações na tributação e arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS com o objetivo de adequar a Legislação Municipal às Normas da Lei Complementar nº 116/2003.

Houve a instituição de uma nova Lista de Serviços que reorganizou as atividades e classificou-as em 40 itens, com os respectivos sub-itens.

Em relação as alíquotas houve a adequação ao limite máximo estabelecido pela Lei Complementar, além da fixação dos percentuais para as novas atividades que passam a sujeitar-se a incidência do Imposto Municipal.

II - A Nova Lista de Serviços e as Alíquotas

Confira na Tabela abaixo todas as atividades sujeitas ao recolhimento do ISS e suas respectivas alíquotas.

Descrição dos ServiçosAlíquota (%)
1 - Serviços de informática e congêneres.5
1.01 - Análise e desenvolvimento de sistemas.5
1.02 - Programação.5
1.03 - Processamento de dados e congêneres.5
1.04 - Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos.

 
Tratando-se de serviços sob encomenda de geração de programas de computadores cadastrados como desenvolvidos no país, a alíquota será de ( continua ... )

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