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Comentário - Federal - 2004/0816

Pessoas Físicas inscritas no CPF, deverão apresentar Declaração Anual de Isento de 2004 (DAI 2004) no período de 16 de agosto a 30 de novembro de 2004. - IN-SRF 439/04.

As pessoas físicas inscritas no CPF, residentes no Brasil ou no exterior, dispensadas da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda do Exercício de 2004, ano-calendário de 2003, deverão apresentar a Declaração Anual de Isento de 2004 (DAI 2004), no período compreendido entre 16 de agosto a 30 de novembro de 2004.

Estão dispensados de apresentar a DAI2004:

I - o cônjuge ou companheiro e o dependente, cujo número de inscrição no CPF tenha sido informado por contribuinte que apresentou a Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2004, ano-calendário de 2003;

II - a pessoa física inscrita no CPF no ano de 2004;

III - a pessoa física que, embora dispensada, tenha apresentado a Declaração de Ajuste Anual do Exercício de 2004.

A apresentação da DAI2004 será feita, à opção da pessoa física:

I - por meio da Internet, no endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br;

II - por telefone, pelos números:

a) 0300-78-0300, quando a ligação for efetuada no território brasileiro; ou

b) 55-78300-78300, quando a ligação for efetuada do exterior;

III - nas agências ou lojas franqueadas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), nas modalidades Via Postal-Registrada, conforme modelo de formulário constante do Anexo I da referida IN, ou online nas agências e lojas onde for oferecido o serviço;

IV - nas casas lotéricas, conforme modelo de boleto constante do Anexo II da referida IN; ou

V - nas instituições bancárias autorizadas, por meio eletrônico.

Para a apresentação da DAI2004, o declarante deverá responder às seguintes questões: ( continua ... )

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