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Comentário - ICMS - 2004/0632

ICMS/RS - Prorrogação do Prazo para Entrega dos Arquivos em Meio Magnético - Operações de Entrada e Saída de Mercadorias Realizadas a Partir de 01/01/2004 -Instrução Normativa DRP nº 47, de 30/07/2004 (DOE/RS de 03/08/2004)

Está prorrogado o prazo para entrega dos arquivos em meio magnético, exigido pelas intimações do Departamento da Receita Pública Estadual, lavradas em 26/03/2004 e 31/03/2004, relativos às operações de entrada e saída de mercadorias realizadas a partir de 01/01/2004, promovida pela Instrução Normativa nº 47, de 30/07/2004, publicada no DOE/RS de 03/08/2004, conforme o exposto abaixo.

1.Prorrogação do Prazo de Entrega dos Arquivos e Meio Magnético

O Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual modificou a exigência prevista nas intimações lavradas em 26/03/2004 e 31/03/2004, enviadas em relação:

a) ao prazo e ao período de abrangência da primeira remessa de arquivos magnéticos com as informações de todas as operações de entrada e saída de mercadorias realizadas a partir de 01/01/2004 pelos estabelecimentos do contribuinte sediados no Estado do Rio Grande do Sul, da seguinte forma:

. as informações deverão abranger os documentos fiscais emitidos até o mês de Julho de 2004; e

. a remessa deverá ser feita até 31/08/2004.

b) ao conteúdo dos arquivos enviados pelos estabelecimentos de contribuinte enquadrado no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE) nas categorias de Empresa de Pequeno Porte (EPP) e de Microempresa (ME), os quais ficam dispensados de informarem o registro 54 relativamente aos meses em que enquadrados nas referidas categorias.

 
Wiliam Wagner Silva Sarandy
Contador; Especialista em Direito Tributário; Consultor de ICMS no Estado do Espírito Santo; Sócio Diretor da SÊNIOR Consultoria e Planejamento Tributário S/S Ltda; Colaborador da FISCOSoft Editora ( continua ... )

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