x
x
x
Comentário - ISS - 2004/0084

Municipal/SP - Inscrição, Cancelamento e Atualização de Dados no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM - Novos Modelos de Formulários - Guias de Dados Cadastrais - GDC

O Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM da Prefeitura Municipal de São Paulo é o órgão responsável por registrar os dados cadastrais de todas as Pessoas Físicas e Jurídicas que exerçam atividades sujeitas a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e/ou incidência das Taxas pelo exercício do poder de polícia (Taxas de Fiscalização).

Sempre que o contribuinte for requerer a sua Inscrição inicial ou ainda comunicar o Cancelamento e/ou Alteração de dados cadastrais deverá utilizar os novos modelos de formulários instituídos pela Portaria SF nº 48/2004.

Os modelos, separados de acordo com a finalidade, são os seguintes:

a) Guia de Dados Cadastrais - GDC - Inscrição - Pessoa Física.

b) Guia de Dados Cadastrais - GDC - Inscrição - Pessoa Jurídica.

c) Guia de Dados Cadastrais - GDC - Alteração - Pessoa Física.

d) Guia de Dados Cadastrais - GDC - Alteração - Pessoa Jurídica.

e) Guia de Dados Cadastrais - GDC - Cancelamento - Pessoa Física e Jurídica.

 
1) Para imprimir a Guia de Dados Cadastrais - GDC basta acessar o modelo.
2) A Guia de Dados Cadastrais - GDC (modelo anterior), instituída pela Portaria SF nº 12/96, fica mantida para uso exclusivo de ofício e nos casos em que não for possível realizar o processamento das novas guias.

Para detalhes sobre a obrigatoriedade de Inscrição no CCM e as instruções para preenchimento das Guias de Dados Cadastrais - GDC veja nosso ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?