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Salário Maternidade - Renda Mensal

Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2005/0469

1. Introdução

A renda mensal do salário-maternidade, observada a contribuição prevista nos art. 198 e 199 do Regulamento da Previdência Social- RPS, será calculada da seguinte forma:

I - para a segurada empregada, consiste numa renda mensal igual a sua remuneração devida no mês do seu afastamento, tomando-se por base as informações constantes no CNIS, a partir de 1º de julho de 1994, ou se for o caso de salário total ou parcialmente variável, na igualdade da média aritmética simples dos seus seis últimos salários, apurada de acordo com a lei salarial ou o dissídio coletivo da categoria, excetuando-se o décimo terceiro salário, adiantamento de férias e as rubricas constantes do § 9º do art. 214 do RPS;

II - nos casos de pedido de revisão ou de reabertura de benefício indeferido, as anotações salariais constantes nas CP ou CTPS, desde que comprovada, inclusão ou exclusão de informações constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais-CNIS;

III - para a segurada trabalhadora avulsa, corresponde ao valor de sua última remuneração integral equivalente a um mês de trabalho não sujeito ao limite máximo do salário-de-contribuição;

IV - para a segurada empregada doméstica, corresponde ao valor do seu último salário-de-contribuição sujeito ao limite máximo do salário-de-contribuição;

V - para a segurada contribuinte individual e facultativa, corresponde à média aritmética dos doze últimos salários-de-contribuição, apurados em período não superior a quinze meses, sujeito ao limite máximo do salário-de-contribuição;

VI - para a segurada especial, corresponde ao valor de um salário mínimo;

VII - o benefício de salário-maternidade, a partir de 29 de maio de 2002, terá a renda mensal sujeita ao limite máximo, nos termos do art. 248 da Constituição Federal. ( continua ... )

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