x
x
x
Comentário - ICMS - 2004/0561

ICMS/ES - Operações Amparadas pelo INVEST-ES - Decreto nº 1.315-R, de 23/04/2004 (DOE/ES, de 26/04/2004)

Neste comentário apresentaremos as disposições previstas no Estado do Espírito Santo relativas às operações amparadas pelo INVEST-ES, de acordo com a redação dada ao Capítulo XXXIX do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25/10/2002, através do Decreto nº 1.315-R, de 13/04/2004, publicado no DOE/ES de 14/04/2004, com efeitos retroativos a partir de 01/01/2004, conforme o a seguir exposto.

1.Operações Realizadas pela Indústria Metalmecânica

Foram concedidos os seguintes benefícios à indústria metalmecânica, observado o exposto no item 4 deste comentário, nos seguintes casos :

1º Caso: saídas de produtos elaborados em série, não mencionados nos Anexos I e II do Convênio ICMS 52/1991:

a)redução da base de cálculo, nas operações internas, de:

·33,33%, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2004; ou

·41,67%, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2005; e

b)crédito presumido, nas operações interestaduais, de:

·4%, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2004; ou

·5%, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2005;

2º Caso: nas saídas de produtos elaborados sob encomenda, não mencionados nos Anexos I e II do Convênio ICMS 52/1991:

a)redução da base de cálculo nas operações internas, com partes e peças destinadas ao ativo fixo do estabelecimento adquirente, de forma que a carga tributária efetiva resulte no percentual de 7%; e

b)crédito presumido de 5%, nas operações interestaduais, com produtos destinados ao ativo fixo do estabelecimento adquirente, observado o ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?