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Comentário - ICMS - 2004/0559

ICMS/MG - Tabelas para Cálculos de Tributos em Atraso - Atualização para o Mês de Maio/2004 - Comunicado SAIF nº 10, de 03/05/2004 (DOE-MG de 04/05/2004)

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais do Estado de Minas Gerais, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, informou, através do Comunicado SAIF nº 10, de 03/05/2004 (publicado no DOE-MG de 04/05/2004), as tabelas para cálculos dos Tributos em atraso para pagamento até Maio/2004, conforme apresentadas em anexo a este comentário.

 
Ver mais detalhadamente os procedimentos fiscais previstos na legislação do Estado de Minas Gerais, para recolhimento do ICMS em atraso, tratados em nosso Comentário ICMS/MG nº 2003/0268, o qual sugerimos leitura.

1. Tabelas para Cálculo do ICMS em Atraso para Pagamento em Maio/2004

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano Mês do venc.Multa Juros (%) Ano Mês do venc.Multa Juros (%)
1.999 Jan 12% 97,850840 2.002 Jan 12% 43,218614
( continua ... )

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