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Comentário - Federal - 2004/0779

DCTF - Contribuições (PIS, COFINS e CSLL) - Retenção na Fonte - Como Informar - ADE COTEC/CORAT nº 26/2004

A Receita Federal esclareceu dúvida que vinha atormentando os contribuintes sujeitos à apresentação da DCTF em relação aos valores do PIS, COFINS e CSLL retidos de pessoas jurídicas que lhes prestaram serviços sujeitos à nova incidência.

I - Informação segundo o regime de apuração do IRPJ da fonte pagadora

Segundo se depreende do Ato Declaratório Executivo Conjunto CORAT/COTEC nº 26 de 04.05.2004, publicado no D.O.U de 07.05.2004, os valores da CSLL, da COFINS do PIS/PASEP retidos pela pessoa jurídica, nos pagamentos efetuados a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão-de-obra, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, bem como pela remuneração de serviços profissionais, devem ser informados na DCTF gerada pelo programa "DCTF 3.0" utilizando-se os seguintes códigos, observada a forma de tributação do lucro adotada pela pessoa jurídica responsável pela retenção:

I.1 - Empresas em geral

a) 6012/3, nos casos em que a pessoa jurídica responsável pela retenção apure o IRPJ com base em balanço trimestral;

b) 2484/3, nos casos em que a pessoa jurídica responsável pela retenção apure o IRPJ com base em estimativa mensal (lucro real anual); ou

c) 2372/3, nos casos em que a pessoa jurídica responsável pela retenção apure o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado.

II - Empresas Financeiras

Quando a fonte pagadora for: banco comercial, banco de investimento, banco de desenvolvimento, caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento e investimento, sociedade de crédito imobiliário, sociedade corretora, distribuidora de título e valores mobiliários, empresa de arrendamento mercantil, cooperativa de crédito, empresa de seguro privado e de capitalização, agente autônomo de seguros privados e de crédito e entidade de previdência privada aberta ou ( continua ... )

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