x
x
x
Comentário - ICMS - 2004/0529

ICMS/PA - Aplicação do Selo Fiscal - Alterações - Decreto nº 936, de 05/04/2004 (DOE/PA, de 06/04/2004)

Neste informativo abordaremos a aplicação do selo fiscal, especialmente conforme as alterações promovidas pelo Decreto nº 936, de 05/04/2004, publicada no DOE/PA de 06/04/2004, cujos efeitos são retroativos ao dia 05/03/2004, conforme o descrito a seguir:

1.Aplicação do Selo Fiscal

A aplicação do selo fiscal de autenticidade se dará nos documentos fiscais, inclusive formulários contínuos, exceto quando emitidos por usuário de sistema eletrônico de processamento de dados, nos modelos abaixo relacionados, para controle de suas impressões:

a)Nota Fiscal, modelo 1 e 1-A;

b)Nota Fiscal do Produtor, modelo 4;

c)Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7;

d)Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;

e)Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;

f)Conhecimento Aéreo, modelo 10;

g)Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;

h)Despacho de Transporte, modelo 17;

i)Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21.

j)Nota Fiscal Avulsa;

k)Conhecimento Avulso de Transporte.

O selo fiscal de autenticidade será aposto na 1ª via do documento fiscal pelo estabelecimento gráfico credenciado, conforme a Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF).

 
Nos modelos de documentos fiscais que não tenham espaço reservado ao Fisco, o estabelecimento gráfico deverá deixá-lo para aplicação do selo na parte superior do lado esquerdo do documento, antes dos dados de identificação do estabelecimento emitente, medindo 5,5 cm x 2,5 cm.

 
Wiliam Wagner Silva Sarandy
Contador; Especialista em Direito Tributário; Consultor de ICMS no Estado do Espírito Santo; Sócio-Diretor da SÊNIOR Consultoria e Planejamento Tributário S/S Ltda; Colaborador da FISCOSoft Editora ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?